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Veja como serão as modalidades CLT e PJ após a reforma trabalhista

14 Aug 2017

Muitos trabalhadores têm ou já tiveram, em algum momento da vida profissional, esta dúvida: o que é melhor, ser celetista (contratado pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho) ou ser PJ (pessoa jurídica e autônomo). Vantagem há dos dois lados.

O celetista tem registro na carteira de trabalho, o que lhe garante recolhimento do FGTS, férias, terço de férias e 13º salário, por exemplo. Mas, por outro lado, dificilmente consegue trabalhar em mais de um lugar com as mesmas condições. É empregado de um só patrão e tem uma só fonte de renda, o salário.

Já o trabalhador PJ não é registrado em carteira, não tem, portanto, direito às garantias previstas na CLT. Contudo, ele paga menos impostos e tem liberdade para desenvolver vários trabalhos e para várias pessoas, além da possibilidade de ganhar mais se trabalhar mais e, ainda, independência para administrar o próprio tempo.

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer, que deve entrar em vigor em 11 de novembro, mudou alguns direitos e deveres de celetistas e PJs. Além disso, na semana passada, o governo acenou com o desejo de aumentar os impostos dos trabalhadores PJ, o que tiraria uma das principais vantagens dessa modalidade de trabalho. Abaixo, veja alguns pontos sobre como fica o PJ no meio disso tudo:

 

O que é um trabalhador PJ?

É um termo genérico que designa um prestador de serviços que atua através de uma Pessoa Jurídica (empresa).

 

Qual a diferença entre um trabalhador Celetista e um PJ?

O trabalhador celetista é um empregado devidamente registrado, que recebe todos os direitos previstos na CLT, enquanto a pessoa jurídica é uma empresa que atua segundo as regras de direito civil e de acordo com o contrato celebrado.

 

Com a reforma trabalhista a empresa poderá demitir um trabalhador celetista e por no seu lugar um PJ?

Não, isto seria uma fraude. Qualquer trabalhador que aparece todos os dias para trabalhar, tem um chefe e recebe salário é considerado empregado, pouco importando o que estiver escrito no papel.

 

Mas então, mesmo não sendo empregado um trabalhador PJ pode criar vínculo empregatício?

Sim, sempre que apresentar as características de pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração.

 

O que a empresa pode exigir de um trabalhador PJ?

Apenas o que estiver previsto no contrato entre as partes, desde que não haja subordinação.

 

Ela pode exigir que ele não trabalhe para outra empresa?

Sim, pois apenas exigir exclusividade não configura vínculo empregatício.

 

Quais os direitos do trabalhador PJ dentro da empresa?

Somente os que forem definidos no contrato entre as partes.

 

Em que medida o trabalhador PJ está amparado pela justiça do trabalho?

A justiça do trabalho intervêm apenas na prestação de serviços por pessoas físicas. Se houver fraude na contratação de uma PJ como se fosse pessoa física, a justiça do trabalho poderá intervir.

 

FONTE: Jornal Metro

 

 

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