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Oito perguntas para entender o que é terceirização

22 Jan 2018

Nós trazemos aqui dez perguntas e respostas para te ajudar a entender o exatamente é a Terceirização e que tipo de mudanças ela pode causar na vida dos trabalhadores brasileiros.

 

1. O que é a terceirização?

Terceirização acontece quando uma empresa contrata outra empresa para cuidar de determinada tarefa, ao invés de ter funcionários próprios para isso.

 

Por exemplo: uma grande empresa contrata outra para cuidar da limpeza ou da segurança, ao invés de ter funcionários próprios para isso.

 

2. Como ela afeta a TUA vida?

Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com os trabalhadores.

 

Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada, se podem ser contratados como prestadores de serviço ou se podem ser substituídos por uma empresa, que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo serviço.

 

3. Qual é a regra que vale hoje?

Até março de 2017 não havia uma lei específica para a terceirização.

 

Para lidar com essa falta de lei, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), depois de julgar muitos casos, definiu uma regra: As empresas podiam terceirizar as atividades-meio, mas não poderiam terceirizar as atividades-fim. O que é isso?

 

- A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma pizzaria, o pizzaiolo participa da atividade-fim, que no caso é fazer pizzas, a atividade principal a que se destina o negócio.

- A atividade-meio tem uma definição menos clara. No exemplo da pizzaria, quem faz a limpeza do local ou entrega as pizzas desempenha a atividade-meio.

 

A regra do TST citava claramente algumas atividades que poderiam ser terceirizadas: vigilância, conservação e limpeza. Essa regra servia como orientação, mas os demais juízes não eram obrigados a segui-la.

 

4. O que propôs a nova lei?

De acordo com a nova lei, deixa de existir a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim (afinal, essas definições eram passíveis de interpretação) e todas as funções podem ser terceirizadas.

 

Uma pizzaria, por exemplo, pode terceirizar o serviço de pizzaiolo, do telefonista, além da entrega e da área de limpeza, o que permite aos gestores das empresas, preocuparem-se somente com aquelas atividades as quais realmente entendem, ou somente com a administração do seu negócio.

 

5. Quem fica responsável pelos direitos do trabalhador?

A nova lei mantém o que diz a regra do TST: a empresa que contrata os serviços terceirizados tem "responsabilidade subsidiária" em relação às obrigações trabalhistas da prestadora de serviços. Isso quer dizer que a responsabilidade por aquele funcionário é primeiramente da empresa que presta o serviço, e depois de quem a contratou.

 

6. Por que o tema é tão polêmico?

O lado positivo de se "liberar" a terceirização para todas as atividades é que com isso as empresas podem aumentar a sua produtividade, usufruindo de um serviço focado e especializado na função que desempenha, o que deve gerar crescimento no número de empregos.

 

As pessoas que criticam a aprovação dessa lei, dizem que a mudança poderia diminuir a proteção aos direitos dos trabalhadores.

 

Analisando o texto legislado, pode-se verificar que o mesmo, em sua essência, preocupa-se em assegurar os direitos das pessoas que prestarem serviço nessa modalidade, tornando as duas empresas responsáveis pela segurança trabalhista do funcionário.

 

7. Quem é a favor diz o quê?

A confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que liberar a terceirização para todas as atividades deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor. "Eu defendo terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade", diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso reduziria o desemprego.

 

Para ele a mudança não deve gerar piores condições de trabalho porque empresas terceirizadas que cometam irregularidades contra os trabalhadores serão punidas. "Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista", afirma.

 

8. Quem é contra diz o quê?

A Central Unica dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é contra a terceirização. A CUT afirma que isso vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o seu quadro de funcionários.

 

Enfim, a discussão é válida. Mas seguindo o exemplo de países mais desenvolvidos onde a terceirização já é uma realidade, podemos perceber que o estado impondo menores intromissões às relações empresariais e fazendo apenas o que é de sua obrigação, que é assegurar os direitos essenciais dos menos favorecidos, os mercado têm mais espaço para se desenvolverem naturalmente.

 

FONTE: texto livremente adaptado do portal economia.uol.com.br

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