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STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

July 6, 2018

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Posso terceirizar qualquer atividade? Tenha a resposta para esta e outras dúvidas.

20 Nov 2017

Confira a resposta às principais dúvidas sobre a lei dos terceirizados.

 

Posso Terceirizar todas as funções e cargos da atividade-fim da minha empresa?

 

A reforma prevê a terceirização de qualquer atividade, mas há muita controvérsia. A contratante deve abdicar de praticar a atividade terceirizada com seus próprios empregados. Também será necessário cumprir com outras formalidades previstas em lei.

 

Existe um limite para terceirizados, como até 40% do quadro de funcionários?

 

Não, mas a decisão de terceirizar deve ter foco em atividades periféricas e especializadas. A proporção deve ser consequência da necessidade e não determinada de antemão. Além disto, há uma quarentena (18 meses) para empregados demitidos prestarem serviços de forma terceirizada.

 

Home Office entrou na reforma? Haverá algo para quem trabalha por aplicativos?

 

A reforma trabalhista trouxe uma regulação específica para o Home Office, que se enquadra no teletrabalho. A opção pela modalidade, tal como o reembolso de despesas do funcionário, deverá constar expressamente no contrato individual, no qual serão especificadas as atividades a serem realizadas.

 

Já posso notificar meu empregador para que deixe de me descontar a contribuição assistencial? Será preciso entregar carta de oposição no sindicato?

 

Sim. Caso queira, você pode manifestar sua vontade de não sofrer o desconto. A princípio, não é preciso carta.

 

Representantes de trabalhadores que não forem sindicalizados terão mais poder de negociação?

 

A celebração de acordos coletivos é prerrogativa exclusiva dos sindicatos

 

FONTE: folha.uol.com.br

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